Processo 61235/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/02/2005 10:57
Autuado em 15/02/2005 10:57
Oficio de encaminhamento 017/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1367/2006 da Segunda Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2006 Acórdão   1367/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2006 Acórdão   1367/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
22/02/2006 11:13 do Protocolo nº 67580/06, referente prestação de contas final (fls.33 à 79).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1367/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2006 08:34 DP Processo em remessa externa
28/07/2006 09:20 DP  
21/07/2006 15:33 S2C  
14/07/2006 16:25 DG  
05/07/2006 15:20 SAUDI  
08/06/2006 16:04 GCAML  
30/05/2006 10:37 DP  
21/03/2006 09:32 SMPjTC Parecer nº 9262/2006 - aprovação
15/02/2005 10:56 DAT Instrução nº 1648/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular
15/02/2005 10:56 DAT Instrução nº 707/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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